No dia 4 de novembro de 2026, o governo federal anunciou novas diretrizes para combater fraudes e golpes realizados por meio de mensagens SMS. As regras, que devem ser implementadas em até 90 dias, exigem que as operadoras de telefonia móvel bloqueiem SMS enviados por códigos curtos não cadastrados, além de criar um cadastro público para identificar as empresas responsáveis pelo envio dessas mensagens.
As novas normas foram publicadas no Diário Oficial da União e visam aumentar a segurança das comunicações digitais, especialmente em um cenário onde 71% dos brasileiros relataram ter sido abordados por golpistas através de SMS, segundo pesquisa do Cetic.br. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) será responsável por monitorar a implementação das regras.
Uma das principais mudanças é a criação de um diretório público que vinculará códigos curtos a empresas específicas. Esses códigos, que são números de poucos dígitos utilizados para o envio de mensagens corporativas, devem ser registrados para evitar fraudes. As operadoras terão que impedir a entrega de SMS que não estejam vinculados a um remetente identificado no cadastro.
Além disso, as operadoras deverão implementar sistemas automáticos para monitorar o envio de mensagens, identificando atividades suspeitas e tentativas de falsificação de identidade. As empresas que contratam serviços de envio de SMS também terão obrigações, como verificar a identidade dos clientes e manter registros que permitam rastrear as mensagens enviadas.
As novas regras se aplicam principalmente aos SMS A2P (Application-to-Person), que são mensagens enviadas por empresas para consumidores, como avisos de compras e códigos de verificação. O objetivo é facilitar a identificação dos responsáveis por esses envios e, assim, melhorar a eficácia no combate a fraudes.
O cronograma de implementação das novas regras prevê que, em até 60 dias, as operadoras devem garantir a exclusividade dos códigos por empresa e adotar políticas de segurança. O prazo para o cadastro público de remetentes e o bloqueio de SMS não registrados é de até 90 dias, podendo ser prorrogado.
Essas medidas são uma resposta ao aumento das fraudes digitais, que têm se intensificado com a crescente adesão da população a serviços digitais. A expectativa é que as novas regras contribuam para a redução dos golpes por SMS, mas ainda há incertezas sobre a eficácia das medidas e a capacidade das operadoras em implementá-las de forma eficaz.
O próximo passo será observar como as operadoras se adaptarão a essas exigências e se as novas regras realmente resultarão em uma diminuição nos golpes digitais, que continuam a representar um desafio significativo para a segurança dos usuários.
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